Atenção fotógrafos!
Infelizmente a empresa OITO Agência de Projetos escolheu, junto com o seu cliente – A Empresa Brasiliense de Turismo - a forma mais picareta, enganosa e equivocada de formar, ou adquirir, um Banco de Imagens sobre Brasília.
Como fotógrafo profissional sinto-me ultrajado e expropriado, pois, em vez de adquirir junto aos profissionais de fotografia da cidade, a empresa que se intitula “Agência de Projetos”, parte para a realização de um concurso fotográfico dissimulado, que na verdade tem a intenção de adquirir fotos para o que eles nomeiam “patrocinadores do prêmio”, com cessão de direitos autorais por cinco anos. E o prêmio é vergonhosamente patrocinado pela Brasiliatur e pelo GDF, órgãos do poder público que deveriam estar atentos a essas questões.
Observem o Texto do site sobre o Prêmio e as questões dos Direitos Autorais - http://www.premiobrasiliaceuaberto.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=101&id=29&url=&sub=MA==
O prêmio de fotografia “Brasília Céu Aberto” foi criado com a intenção de presentear Brasília e formar um banco de imagens para valorizar e incentivar o reconhecimento da cidade, que também é patrimônio histórico e cultural da humanidade e, por meio das exposições, mostrar ao Brasil e ao mundo aspectos únicos da Capital Federal.
A cessão de uso das imagens inscritas no prêmio está prevista para o prazo de 60 meses e segue a Lei 9610 do Direito Autoral, onde é necessário determinar o prazo de uso da imagem, os meios onde serão veiculadas e o direito aos créditos para o uso da mesma.
(grifo nosso – Só esqueceram de registrar que teriam que pagar pelos direitos autorais de todas as fotos inscritas, já que no regulamento, no ato de inscrição, o fotógrafo cede os direitos autorais para a OITO pelo prazo de cinco anos, sem determinar os tipos e formas de utilização das fotografias, sem determinar as mídias e veículos e sem determinar as abrangências das utilizações, se regional, nacional, internacional – Ver o Art. 28 do regulamento)
O regulamento e contrato do prêmio de fotografia “Brasília Céu Aberto” segue as exigências da Lei determinando o prazo de 60 meses para o uso da imagem (cláusula 6º do contrato), os meios onde serão veiculadas (cláusula 4º do contrato) e a determinação do uso dos créditos (cláusula 3º do contrato).
(grifo nosso – No site não localizamos a minuta de tal contrato)
O direito de uso das imagens pertencerá a OITTO Agência de Projetos LTDA que poderá ceder aos patrocinadores do Prêmio, hoje a BRASILIATUR (Empresa do GDF), bem como ao próprio GDF e a outros futuros patrocinadores, tendo em vista que ainda não encerramos a captação de recursos para execução do prêmio. O direito da imagem cedido a OITO através da inscrição não é exclusivo, podendo a foto inscrita ser utilizada para outros fins.
Chama a atenção também como a Agência consegue espaço na mídia local. Mídia essa, que se apresenta incapaz de refletir sobre o que acontece e reproduzem, sem ouvir os profissionais de fotografia da cidade, releases sobre o chamado Prêmio de Fotografia, cumprindo o papel de meros repetidores de releases de assessorias de imprensa.
Gostaria de chamar os fotógrafos que compreendem a questão da mesma forma, que se manifestem e demonstrem suas indignações como mais um ato equivocado sobre o mercado profissional da fotografia em Brasília.
Para reforçar e ilustrar os argumentos que apresento, ressalto alguns pontos do regulamento que deixam claro a picaretagem do mesmo. A integra do regulamento esta no link http://www.premiobrasiliaceuaberto.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=97&sub=MA== :
Prêmio de Fotografia 2008
“Brasília Céu Aberto”
I – DA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO
Art.1 - O prêmio de fotografia 2008 – “Brasília céu aberto” é uma iniciativa da OITO Agência de projetos.
II – DOS OBJETIVOS
Art.2 - Incentivar a produção da arte fotográfica, promover o cenário da capital federal e formar um banco de imagens da cidade que será cedido aos patrocinadores do prêmio.
V - DAS CATEGORIAS
Art.6 – O prêmio “BRASÍLIA CÉU ABERTO”, apresenta 8 (oito) categorias para inscrição:
Categoria 1 - Arquitetura
Categoria 2 - Comportamento
Categoria 3 - Cultura
Categoria 4 - Esportes
Categoria 5 - Lazer
Categoria 6 - Natureza
Categoria 7 - Política
Categoria 8 – Social
VI - DAS INSCRIÇÕES
2-Termo de Cessão de direito da imagem pelo período de 60 (sessenta) meses (disponível no site www.premiobrasiliaceuaberto.com.br) preenchido e assinado;
(grifo nosso – o patrocinador e cliente da OITO terá o direito de uso da imagem por 5 (cinco) anos. Talvez nesse item esteja a maior picaretagem do prêmio. Eles estão pagando prêmios no valor de R$ 100.000,00 para utilizar quantas fotos forem inscritas, remunerando apenas 24 fotógrafos premiados, e com direitos cedidos por todos os participantes para utilização das fotos por período de 5 (cinco) anos. Quantos fotógrafos vão se inscrever no prêmio, 100, 200, 500, o que seja. E quantos fotógrafos vão ser devidamente remunerados para ceder suas fotos para a OITO e para os patrocinadores ).
IX – DA PREMIAÇÃO
Art.21 – Serão atribuídos 3 (três) prêmios por categoria, sendo:
Primeiro lugar – R$ 8.000,00 (oito mil reais) por categoria.
Segundo lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) por categoria.
Terceiro lugar – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por categoria.
Art.22 – Os Prêmios serão excludentes. Sendo assim, cada participante poderá ganhar apenas um prêmio, mesmo concorrendo em diversas categorias.
Art.23 – Todos os 10 (dez) finalistas receberão certificado de participação do Prêmio de Fotografia – Brasília Céu Aberto.
XI – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.28 – Todas as fotos remetidas ao concurso, conforme Termo de acordo do formulário de inscrição, terão seu direito de uso cedido à OITO Agência de Projetos pelo seu proponente, podendo ser utilizada conforme as cláusulas do TERMO.
(grifo nosso – Outro ponto de extrema picaretagem, mesmo as fotos não premiadas, já que serão as únicas efetivamente remuneradas, estão com os seus direitos cedidos para a OITO e para os patrocinadores durante o período de 5 (cinco) anos)
Art.30 – O ato da inscrição implica em automática concordância com os termos desse regulamento.
(grifo nosso – Feito a inscrição o fotógrafo estará aceitando passivamente todas essas implicações)
